Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, no município de Dom Eliseu, nordeste paraense, lavrou, no sábado, 16, uma carga com 10.800 pares de calçados falsificados. Na ocasião , foram emitidos 16 Termos de Apreensão e Depósito (TADs) no valor de R$ 379.423,77, referentes a cobrança de ICMS e multa sobre a carga.Foto: Divulgação

“Os 10.800 pares de calçados eram compostos por sandálias, chinelos e tênis falsificados, avaliados em mais de 1 milhão”, contou o coordenador da unidade fazendária, Gustavo Bozola.

Durante a fiscalização foram apresentadas diversas notas fiscais com origem em cidades de Minas Gerais, como Belo Horizonte, Nova Serrana, Vespasiano, Betim, dentre outras com destino a cidades do Pará como Castanhal, Ananindeua, Jacareacanga, Ulianópolis, Belém, Marituba e Itaituba, além de Macapá (A) e Manaus (AM), com valores considerados irrisórios, o que levantou suspeita por parte da fiscalização.

O veículo que transportava a mercadoria foi deslocado para o depósito da unidade para a verificação física da carga. A fiscalização entrou em contato com o Grupo de Proteção as Marcas, para que fizesse análise dos produtos, sendo constatado, através de laudos, que todas as mercadorias eram falsificadas.

A carga foi descarregada no depósito e iniciada a conferência física, que durou cerca de cinco dias. Foram encontrados 470 pares de sandálias, 1.696 pares de tênis e 8.634 pares de chinelos.

As mercadorias tiveram valor arbitrado com base em consulta ao mercado nacional no valor de R$ 1.101.394,30, sendo comunicado o fato à Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

Bebidas

Durante fiscalização realizada na sexta-feira, 15, no município de Itaituba, sudoeste paraense, pela equipe da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, no Baixo Amazonas, foram apreendidas 28.224 garrafas de bebidas, avaliadas em R$ 267.900,16. A mercadoria era composta de vodca, vinhos, espumantes e xaropes alcoólicos.

“A equipe da Sefa, com o apoio da Polícia Militar, abordou um veículo conjugado, bitrem, que estava sob monitoramento da unidade Tapajós. O veículo, oriundo de Jundiaí (SP), estava carregado de bebidas quentes destinadas a uma empresa de Alenquer (PA), que está suspensa por não localização no endereço informado ao Fisco. Durante a diligência fiscal o motorista fugiu do local”, relatou o coordenador da unidade Sefa, Maycon Freitas.

O motorista foi localizado e junto com a carga conduzido até o município de Santarém, oeste paraense. Os procedimentos fiscais foram concluídos, resultando na emissão de dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs), um de embaraço à fiscalização e outro referente à carga, que totalizaram R$ 250.762,46 referentes ao imposto e multa devidos.

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Neste domingo, 17, a capital paraense, Belém, foi anunciada como sede do festival “Global Citizen” do próximo ano, em 2025. É a primeira vez que o evento será realizado na Amazônia. O anúncio foi feito ao vivo dentro da programação do Global Citizen Now, que acontece no Rio de Janeiro.

O evento oficialmente faz parte da programação do G20 Brasil realizado hoje, 17, véspera do encontro da cúpula dos líderes de estado. No encerramento da programação, Hugh Evans, CEO do Global Citizen, disse que a capital paraense vai receber artistas e grandes líderes globais para falar em defesa do planeta.

“Pela primeira vez, em 2025, nós vamos trazer o festival do Global Citizen em Belém, junto a COP 30. Com outros festivais, o Global Citizen Festival vai ser um dos maiores que tivemos, com artistas indígenas unidos para defender o planeta”, disse o CEO.

Após o anúncio oficial, o governador Helder Barbalho, que esteve no evento, comemorou com vídeo nas redes sociais. “O alerta de spoiler está confirmado. Além de sede da COP 30, Belém também será sede do Global Citizen, um dos maiores eventos de engajamento da sociedade com tomadores de decisão, líderes globais, artistas, gente que usa da sua influência para engajar a sociedade no tema do meio ambiente e da sustentabilidade, para podermos conversar com a população e mobilizar o mundo todo”, disse o governador do Estado que entre os dias 11 e 15 de novembro, esteve na cidade de Baku, no Azerbaijão, participando da COP 29.

O que é a Global Citizen?

A Global Citizen é um movimento global que utiliza eventos de grande escala para mobilizar ações contra a pobreza extrema. Este evento reúne artistas, líderes mundiais e milhões de cidadãos globais que utilizam suas vozes para instigar mudanças significativas. Em edições anteriores, realizadas em cidades como Nova York, Londres e Mumbai, o evento abordou temas urgentes como mudança climática, igualdade e sustentabilidade.

Além de sediar o Global Citizen, Belém também receberá outros importantes eventos internacionais. A cidade será a sede da Conferência das Partes (COP 30), também conhecida como a “COP da Floresta”, um encontro vital para discussões sobre o clima e a preservação ambiental. Outro destaque será o “Amazônia para Sempre”, programado para setembro de 2025. Ademais, Belém já foi palco de rodadas de negociações do G20 em 2024, consolidando seu status como um centro de discussões globais.

COP 30

Faltando um ano para a COP30, o Governo do Pará avança na preparação de Belém, que vai receber o evento entre 10 e 21 de novembro de 2025. No âmbito do governo estadual, estão em execução cerca de 30 obras estruturantes nos eixos de saneamento, mobilidade e desenvolvimento urbano.

Além de assegurar a infraestrutura para a realização do evento, as obras em andamento trarão melhorias permanentes para a população local e para os visitantes. As obras contam com recursos do Tesouro do Estado, de Itaipu Binacional e financiamento do BNDES.

O Parque da Cidade e o Porto Futuro II estão entre as principais obras. O Parque da Cidade, espaço onde será realizada a conferência, já está com cerca de 70% das obras previstas para a COP30 concluídas. Construído em uma área de 500 mil m² de um antigo aeroporto, o parque é um dos grandes legados da COP para Belém e após a realização da conferência climática da ONU será entregue para uso da população. O projeto final do parque contempla o museu da aviação, um centro de economia criativa, boulevard gastronômico, ciclotrilha e ecotrilha, áreas verdes preservadas, lago artificial e instalações esportivas voltadas para a promoção da qualidade de vida, lazer, cultura, arte e bem-estar.

No Porto Futuro II, cinco galpões cedidos pela Companhia Docas do Pará (CDP) ao governo do Estado estão sendo recuperados e vão ser transformados em um complexo de lazer e gastronomia, com um inovador polo de bioeconomia, que será um novo ponto turístico da cidade. Com espaço para valorização da cultura popular, do patrimônio imaterial, da história amazônica, das experiências gastronômicas e também da biodiversidade do Pará, o Porto Futuro II vai proporcionar uma experiência única para o visitante. Mais de 50% das obras já estão concluídas.

As iniciativas estão gerando mais de 6 mil empregos diretos e indiretos, demonstrando o compromisso do governo com o crescimento econômico sustentável e a preparação adequada para receber eventos de grande porte.

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O governo dos Estados Unidos anunciou na manhã deste domingo (17) a consolidação de um pacote de ajuda a iniciativas de conservação da Amazônia, como parte de seu programa nacional de combate às mudanças climáticas. O presidente americano Joe Biden visitou Manaus neste domingo.

Foi a primeira visita de um presidente estadunidense à Amazônia no exercício do mandato, onde foram anunciados acordos bilaterais, marcando os 200 anos de relação mútua entre Brasil e Estados Unidos; ações em conjunto com ONGs e empresas, inclusive bancos brasileiros e atuação no apoio ao combate ao crime organizado, especialmente a ação ilegal em mineração e derrubada de árvores e o combate a incêndios florestais.

As ações, segundo o anúncio, são para “ajudar a acelerar os esforços globais para combater e reverter o desmatamento e implantar soluções baseadas na natureza que reduzam as emissões, aumentem a biodiversidade e construam resiliência a um clima em mudança”.

Simbólica, a ação amplia o leque de iniciativas para o que a Casa Branca coloca como financiamento climático internacional, e se opõe a algumas posições públicas do presidente eleito Donald Trump, notório negacionista do impacto da ação humana sobre o clima.

Na nota sobre o pacote, o governo americano lembra que “desde o primeiro dia do governo Biden-Harris, a luta contra as mudanças climáticas tem sido uma causa definidora da liderança e da presidência do presidente Biden”.

“Nos últimos quatro anos, o governo criou um novo manual que transformou o combate à crise climática em uma enorme oportunidade econômica – tanto em casa quanto no exterior. Depois de liderar a ação doméstica mais significativa sobre clima e conservação da história e liderar os esforços globais para enfrentar a crise climática, hoje o presidente Biden está viajando para Manaus, Brasil, onde se reunirá com líderes indígenas e outros”, diz a nota.

A ação anunciada comemora a marca de US$ 11 bilhões anuais garantidos para ações de conservação em todo o mundo, aumento alegado por Washington de seis vezes em relação ao orçamento para financiamento bilateral no começo do governo Biden, quando sucedeu o primeiro mandato de Trump.

Parte das ações virá por meio do escritório federal Corporação Financeira de Desenvolvimento Internacional dos EUA (DFC) e do Banco de Exportação e Importação dos EUA (Exin). O primeiro doará US$ 3,71 bilhões e o segundo US$ 1,6 bilhão ainda este ano.

Entre os anúncios formalizados em Manaus, os Estados Unidos doarão US$ 50 milhões para o Fundo Amazônia, dobrando a contribuição do país a esse instrumento internacional de financiamento; lançarão uma coalização de investidores, em parceria com o banco BTG Pactual, para restauração de terras e apoio à bioeconomia, que pretende conseguir US$ 10 bilhões até 2030, focados em projetos de remoção de emissões e apoio às comunidades locais; o apoio a iniciativas de geração de créditos de carbono com reflorestamento de áreas convertidas em pastagens, sob responsabilidade da empresa Mombak; a entrada do país no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (FFTS), proposto pelo presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e em fase de modelamento e instalação, com uso de capital privado.

Estão previstos investimentos diretos, como o de US$ 180 milhões junto à Coalizão Redução de Emissões por meio do Avanço do Financiamento Florestal (Leaf), para ações de reflorestamento no Pará; a ampliação de um acordo de investimento e cofinanciamento entre o DFC e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ampliando acordo assinado mês passado; o financiamento para o Laboratório de Investimentos em Soluções Baseadas na Natureza (SbN), com US$ 2 milhões do fundo Usaid para a iniciativa, do Instituto Clima e Sociedade e de financeiras; o investimento de US$ 2,6 milhões no projeto Rainforest Wealth, do Imaflora e do Instituto Socioambiental (ISA), além de pouco mais de US$ 10 milhões em investimento a outros projetos em bioeconomia, cadeias de suprimentos de baixo carbono e outras modalidades de produção local, e outros cerca de US$ 14 milhões em financiamento direto à atuação de comunidades indígenas.

O anúncio do pacote também incluiu três pontos críticos na proteção do bioma: o combate à extração ilegal de madeira, o combate à mineração ilegal e a assistência para o combate ao fogo.

Contra a extração de madeira haverá treinamento em tecnologia para identificação de origem da madeira, a partir da técnica de Espectrometria de Massa (Dart-Tofms: Análise Direta em Espectrometria de Massa em Tempo Real de Voo), para identificar de onde partem as madeiras fiscalizadas com precisão.

O pacote anunciado destaca a participação dos Estados Unidos no financiamento do combate a atividades criminosas com atuação em mineração ilegal e tráfico de mercúrio, com doação de US$ 1,4 milhão.

Contra as queimadas, destacam-se a parceria de 15 anos com o Instituto Brasileiro de Pesquisas Espaciais (Inpe), por meio da Administração Oceânica e Atmosférica Nacional (NOAA), que atua com a rede de satélites de monitoramento dos Estados Unidos. Também haverá treinamento do Serviço Florestal dos EUA para “o manejo inclusivo do fogo, capacitando mulheres e comunidades indígenas, incluindo a primeira brigada de incêndio indígena só de mulheres no Tocantins e no Maranhão.

Repercussão

A Agência Brasil ouviu o movimento Amazônia de Pé, que congrega 20 mil ativistas e cerca de 300 organizações. Sua porta-voz e diretora, Daniela Orofino, declarou que recebeu “com muita alegria a notícia dada pelo presidente Biden hoje (17), de que os EUA irão apoiar o Fundo Floresta Tropical para Sempre, uma proposta encabeçada pelo governo brasileiro para financiamento multilateral da proteção das florestas tropicais. Essa é uma demanda que os povos tradicionais e a Amazônia de Pé estão levantando há algum tempo, para que o Fundo efetivamente saia do papel”.

“Um país como os EUA, que produz impactos que têm relação direta com as mudanças climáticas, têm também a responsabilidade de investir em ações globais de mitigação, e a Amazônia está no centro das políticas da mudança climática”, disse Orofino.

“A questão da terra é chave para o combate à crise climática. Demarcar territórios indígenas e de comunidades tradicionais na Amazônia e garantir recursos para a sua proteção é o caminho. Precisamos fazer o dinheiro chegar nos povos da floresta, que são guardiões desses espaços, e nas estruturas de proteção, como o Ibama e o ICMBio. Por isso, ficaremos atentas para que esse apoio seja implementado, ainda que com os desafios que virão com a mudança de governo norte-americano”, disse Daniela Orofino.

O secretário executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, disse que o anúncio é positivo e pode consolidar políticas públicas que estão sendo estruturadas na região.

“São anúncios extremamente importantes, e a maioria deles relacionados à proteção da Amazônia, à defesa da biodiversidade e combate ao desmatamento. O desmatamento é um dos principais fatores hoje de emissões de gás de efeito estufa no Brasil. Zerar o desmatamento é algo absolutamente possível. O atual governo, inclusive, vem diminuindo de forma bastante substancial as taxas de desmatamento, nos dois últimos anos, cerca de 45% de redução, e esses investimentos vão permitir que essas políticas de combate ao desmatamento continuem fortalecidas e também que uma economia de floresta seja colocada no local, nos lugares que hoje você tem o desenvolvimento de uma economia de destruição. Portanto, a preservação se torna uma forma de gerar renda, de gerar benefícios, para a população, e é isso que a gente precisa, combater o crime, gerar renda através da proteção da floresta. Esse tipo de anúncio que está sendo feito vai nessa direção e por isso da importância”.

O secretário executivo da organização não governamental dedicada à redução de emissões, ressaltou o “destaque bastante especial vai para a questão do Fundo Amazônia”.

“Os Estados Unidos chegaram a já depositar cerca de US$ 50 milhões no Fundo Amazônia nesse último período. Pelo anúncio parece que a gente vai ter mais um depósito de US$ 50 milhões e o Fundo Amazônia tem demonstrado ao longo do tempo que é um instrumento fundamental para o combate ao desmatamento e combate ao crime ambiental, uma vez que quase todos os desmatamentos da Amazônia acontecem na ilegalidade˜.

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Um vídeo impactante que circula nas redes sociais mostra um flagrante revoltante em Castanhal, no Pará. Nas imagens, gravadas por um cidadão, o motorista de um caminhão limpa fossa é acusado de despejar dejetos diretamente em um igarapé. A cena causa indignação e revolta.

“O cara tá jogando merda aqui dentro do igarapé, bicho, tu é doido é?”, desabafa o autor da gravação, denunciando o ato de total descaso com o meio ambiente e com a saúde pública.

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Esse tipo de atitude não apenas polui os corpos d’água que já enfrentam graves problemas de preservação, como também coloca em risco a fauna, a flora e as comunidades que dependem dessas águas para seu sustento. Despejar resíduos em locais inadequados é um crime ambiental previsto na legislação brasileira, passível de punição.

Casos como esse evidenciam a necessidade urgente de maior fiscalização e educação ambiental. O respeito ao meio ambiente é um compromisso coletivo e atos como este reforçam o quanto ainda precisamos avançar em termos de conscientização e responsabilidade.

Que esse flagrante seja um ponto de partida para a mobilização das autoridades e da população de Castanhal. Preservar nossos recursos naturais é essencial para garantir um futuro sustentável para todos.

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